Proteja-se dos Vícios Ocultos

segunda-feira, 28 de novembro de 2011


Com problemas na estrutura, Edifício Vale dos Buritis foi interditado por
causa do risco de desabamento

Ao contrário do senso comum, a garantia de um edifício não termina cinco anos depois da entrega do imóvel. Os defeitos ou vícios ocultos continuam na garantia. O prazo só começa a contar depois da sua manifestação. A construtora continua responsável pela obra. Sendo comprovada sua culpa, além de sanar o vício ou defeito ela deve indenizar o consumidor por eventuais perdas e danos. Recentemente, o Edifício Vale dos Buritis, no Bairro Buritis, em BH, foi condenado pela Defesa Civil depois que trincas apareceram, o que obrigou os moradores a se mudarem. Outras penalidades, inclusive penais, podem ser aplicadas, dependendo do caso, como ocorreu quando do desabamento do Edifício Palace II, no Rio de Janeiro, em 1998.
O consumidor lesado pode escolher entre rescisão do contrato com devolução do valor pago, abatimento do preço ou fazer o reparo por conta própria e cobrar da construtora posteriormente. Mas é preciso notificar a construtora por e-mail, protocolo diretamente na empresa, notificação via cartório ou qualquer outro meio por escrito que possa comprovar a notificação. A partir daí, o consumidor deve aguardar 30 dias para o fornecedor reparar o dano.
Se optar pela substituição, o reclamante pode pegar outro imóvel de mesmo valor ou de melhor qualidade, pagando a diferença. Essa opção é prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC). O prazo para o consumidor exercer o direito é de 90 dias. Já pelo Código Civil, o prazo é de um ano, se a pessoa não residia no imóvel, ou seis meses, se era moradora.
Quem optar por realizar a obra e pedir o ressarcimento tem que ter atenção a uma controvérsia jurídica. “O Código Civil prevê três anos e o Código de Defesa do Consumidor cinco anos para o ressarcimento dos valores gastos com a reparação. Portanto, o ideal é considerar o prazo de três anos do Código Civil, pois, assim, evitam-se discussões jurídicas”, recomenda Lúcio Delfino, diretor da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH).

PROVAS

Nesse caso, também é preciso, para cada compra ou serviço, solicitar três orçamentos e optar pelo mais barato. Devem-se guardar todas as notas fiscais, recibos e orçamentos. Além da solução do problema de acordo com uma dessas três hipóteses, o consumidor tem direito a indenização por eventuais perdas e danos (inclusive morais) decorrentes do defeito ou vício. A negligência ou demora excessiva para resolver o problema também pode gerar perdas e danos. Além disso, tem direito a receber o que pagou com correção monetária desde o pagamento, e juros de mora desde o dia em que constituiu o fornecedor em mora.
Vale lembrar que, para fazer jus às perdas e danos, é preciso comprovar o vício/defeito, o dano material ou moral daí recorrente e o nexo da causalidade entre o vício/defeito e o dano. “Se um casal comprou um imóvel para morar depois do casamento e teve um problema que impediu a mudança, pode tirar fotos, filmar e entrar na Justiça apresentando essas provas, a certidão de casamento e confirmando o dano”, exemplifica Lúcio.

Falhas tornam o imóvel impróprio

Existe uma diferença entre vício e defeito de construção. O mais aceito tem sido a definição do manual Saúde dos edifícios, do CREA/SP. Nele, vício está definido como falhas que tornam o imóvel impróprio para o uso ou lhe diminuem o valor. E defeitos são falhas que podem afetar a saúde e segurança do consumidor. Ambos podem ser ocultos.

Fonte: Humberto Siqueira/Jornal Estado de Minas/Portal Lugar Certo

Proibida cobrança de corretagem no programa habitacional Minha Casa Minha Vida


A Justiça Federal do Rio Grande do Sul determinou a suspensão da cobrança de comissão de corretagem dos compradores de imóveis pelo Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), do governo federal. A liminar foi concedida, na quinta-feira (24/11), pelo juiz substituto Everson Guimarães Silva, da 2ª Vara Federal de Pelotas. A liminar atinge os empreendimentos Moradas Club Pelotas (Condomínio Moradas Pelotas II) e Moradas Pelotas (Condomínio Moradas Pelotas III) e também estabelece multa de R$ 15 mil por unidade habitacional vendida em desacordo com a determinação.
A Ação Civil Pública foi impetrada pelo Ministério Público Federal, com base no Código de Defesa do Consumidor, contra as empresas Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliária, Fuhro Souto Consultoria Imobiliária e HFM Consultoria Imobiliária, além da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
O juiz destacou que programa garante financiamento de 100% do valor do imóvel -- condição não oferecida nos financiamentos habitacionais ordinários. “Mesmo não havendo vedação legal expressa, a atribuição da responsabilidade pelo pagamento de corretagem ao adquirente das unidades habitacionais se afigura incompatível com o programa”, afirmou.
De acordo com a decisão, a cobrança de corretagem nas unidades do programa contraria as diretrizes do sistema, que tem nítido caráter social e busca reduzir o déficit de moradias no país, mediante o incentivo à produção de novas unidades para aquisição por famílias de baixo e médio poder aquisitivo. Com informações da Assessoria de Imprensa da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

Fonte: Blog Marketing e Publicidade Imobiliária/Consultor Jurídico/Divulgação

Apartamento de alto luxo em MG terá vaga para carro elétrico

sexta-feira, 25 de novembro de 2011


Um edifício de alto luxo a ser lançado na região metropolitana de Belo Horizonte (MG) contará com uma vaga para carro elétrico por apartamento -uma dentre as seis vagas disponíveis.

Imagem: Divulgação

Situado em um bairro de classe alta chamado Vale do Sereno, na cidade de Nova Lima (MG), o prédio terá unidades de 572 m², três suítes com closet e varanda, e seis vagas para carros, sendo que uma delas é dentro do apartamento. A previsão de entrega é em 2015 e as unidades custam a partir de R$ 4 milhões, segundo a assessoria da construtora EPO. A previsão é de que o condomínio seja de R$2 mil por mês. O "benefício" de uma vaga com equipamentos para reabastecer carros elétricos não é inédito no Brasil. Lançado em 2010 e com previsão de lançamento no ano que vem, um edifício de alto luxo em Alphaville, da construtora BKO, também oferece essa novidade.

PARA QUEM SERVE

No Brasil, praticamente inexistem carros elétricos do tipo plug-in (que podem ser carregados na tomada). Atualmente, os modelos elétricos disponíveis são da marca indiana Reva i, importados pela ElecTrip. Quem quiser, entretanto, deve encomendar pelo menos duas unidades, que serão entregues após, no mínimo, cinco meses. Seus preços não são atrativos: variam de US$ 36,7 mil a US$ 48,8 mil, valores muito altos para um carro que não traz conforto, luxo ou desempenho.
Para Pietro Erber, diretor-presidente da Associação Brasileira de Veículos Elétricos (ABVE), a novidades nesses empreendimentos está relacionada a uma aposta de que, daqui dois anos, o mercado brasileiro ofertará carros elétricos plug-in com maior intensidade.

Preços dos imóveis na Capital ainda estão em alta

segunda-feira, 7 de novembro de 2011

Vetor Norte é alvo das construtoras
Foto: Google Imagens/Divulgação
A valorização dos imóveis residenciais já não é uma exclusividade de áreas nobres da região Centro-Sul da Capital, como Lourdes, Santo Agostinho e Belvedere, onde o metro quadrado pode chegar a R$ 10 mil. Nos últimos três anos, unidades construídas no Vetor Norte da cidade e bairros como Planalto (Pampulha) Savassi (Centro-Sul) e Buritis (Oeste) também registraram aumento de até 200% nos preços. Conforme representantes de construtoras e imobiliárias, os investimentos em infraestrutura nessas regiões contribuíram para a valorização.
De acordo com o diretor da Caixa Imobiliária, Kênio de Souza Pereira, diante do aquecimento vivido pelo setor e a escassez de terrenos na capital mineira, o cenário de valorização dos preços de imóveis tem ocorrido em diversas regiões. Segundo ele, nos últimos três anos, a valorização em alguns bairros chegou a atingir alta de 200%.
"Além do próprio aquecimento do setor e da escassez de terrenos na cidade, ainda temos os fatores da macroeconomia influenciando essa situação. Temos a redução dos juros, o mercado financeiro cada vez mais perdendo sua atratividade como fundo de investimento e o aumento de renda da população", diz.
Conforme o diretor da Caixa Imobiliária, alguns bairros como Santa Inês, Horto (ambos na região Leste), Pampulha em geral e o Vetor Norte da Capital são destaques em aumento de preços. "Além disso, Belo Horizonte está tão saturada que as cidades do entorno também já começaram a apresentar preços altos. Este é o caso de Betim, Sabará e Nova Lima, na Região Metropolitana", completa.

Mercado
De acordo com a gerente de Marketing da Imóveis Líder BH, Renata Cotta Malaquias, o Vetor Norte da cidade apresentou as maiores valorizações imobiliárias nos últimos três anos. Segundo ela, em alguns bairros é possível encontrar apartamentos que em 2008 eram comercializados por R$ 50 mil e hoje são facilmente vendidos por R$ 150 mil. Isso equivale a um salto de 200% no período.
Na avaliação de Renata Cotta, a valorização desses imóveis ocorreu por três principais motivos: a transferência da sede do governo do Estado para a Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, no bairro Serra Verde; a transferências dos voos para o Aeroporto Internacional Tancredo Neves; e ainda a construção da Linha Verde, via que dá acesso à região.
"A valorização é tamanha que grandes construtoras como a MRV e a Tenda lançaram condomínios residenciais com cerca de 800 unidades cada, contando inclusive com área de lazer. A Construtora Lider, por sua vez, especializada em imóveis de alto luxo, também já está em alguns bairros, vendendo unidades a partir de R$ 150 mil. Quem poderia imaginar que algum dia aquela região seria alvo de tantos investimentos?", questiona.
Ainda segundo a gerente de Marketing da Imóveis Líder BH, a valorização fez com que a demanda do mercado se concentrasse mais na compra de imóveis destinados a investimentos. Conforme ela, em função dos altos preços, a aquisição do primeiro imóvel acabou sendo dificultada, uma vez que o valor da entrada também acabou subindo.
"O crédito está farto para quem vai adquirir o imóvel por meio do programa do governo federal "Minha casa, minha vida", do contrário, só tendo renda suficiente, e isso ocorre em maior volume por parte dos investidores", explica.

Básicos
O diretor executivo da Rede Imvista, Patrick Costa, concorda que a maior valorização desde 2008 ocorreu no Vetor Norte da Capital. Conforme ele, no bairro Palmares, por exemplo, há três anos era possível encontrar apartamentos básicos de três quartos, sala, cozinha e banheiro a R$ 150 mil. Hoje o mesmo imóvel está sendo comercializado por pelo menos R$ 350 mil. "Isso equivale a um aumento de mais de 100%", diz.
No entanto, Costa lembra que alguns bairros da Zona Sul também registraram evolução nos preços, até mesmo em função do boom vivido pelo setor. "Em meados de 2008, Lourdes, Funcionários, São Bento e São Pedro já apresentavam preços bem mais elevados do que o restante do mercado da Capital. De lá para cá, bairros como Buritis e Belvedere também evoluíram e tiveram uma valorização. Neste caso, na faixa de 70% nos últimos três anos", destaca.
Já na AD Bens Imóveis, a maior valorização imobiliária foi observada na Savassi, na região Centro-Sul de Belo Horizonte. Conforme o gerente Administrativo da imobiliária, Heverton Lopes, nem mesmo os problemas causados pelas obras de revitalização da região foram capazes de reverter o cenário. De acordo com ele, como os imóveis na região já era comercializados com preços relativamente maiores que em outros bairros, o aumento nos últimos três anos foi um pouco menor. Chegou a 30%.
Fonte: Mara Bianchetti/Jornal Diário do Comércio

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